A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei que prevê o aumento de 513 para 531 cadeiras na Casa. A medida, que ainda passará pelo Senado, foi resultado de um esforço político liderado pelos deputados paraibanos Hugo Motta (Republicanos) e Damião Feliciano (União), e tem como principal objetivo corrigir distorções na representatividade dos estados, especialmente aqueles que registraram um crescimento populacional significativo nas últimas décadas.
A proposta, que visa a atualização do número de deputados de acordo com o Censo, também determina que nenhum estado perderá representantes. A ampliação de cadeiras, segundo o relator Damião Feliciano, é essencial para manter o equilíbrio político e garantir que estados com maior crescimento populacional não fiquem sub-representados. O impacto orçamentário da medida é de R$ 64,6 milhões anuais.
A medida, que reflete um acordo encabeçado por Hugo Motta, inclui um modelo de redistribuição que beneficia principalmente estados como Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, que terão um aumento no número de representantes. A Paraíba, estado de ambos os parlamentares, não perderá cadeiras.
O projeto visa também a uma revisão periódica da distribuição das cadeiras, baseada em dados oficiais do Censo, auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que garante maior transparência e confiabilidade na atualização.
Esse aumento no número de deputados não afeta apenas a Câmara dos Deputados, mas também terá um “efeito cascata” nas assembleias legislativas dos estados, que podem ver o número de deputados estaduais aumentar, caso o modelo de redistribuição seja aprovado.
A proposta é vista por muitos como uma forma de atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, que estabeleceu a necessidade de uma atualização do número de cadeiras na Câmara, levando em consideração a variação populacional dos estados desde o último Censo. A medida, que passaria a valer já nas eleições de 2026, é um avanço na busca por uma representação mais justa e equilibrada entre os estados brasileiros.
A expectativa agora é que o Senado dê sequência à votação, garantindo que a proposta se torne lei antes do prazo estipulado pelo STF, que expira em 30 de junho deste ano. Com informações do G1.