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Com apenas um voto contrário, Senado aprova nome de Vital para o TCU

A indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para o Tribunal de Contas da União (TCU) foi aprovada hoje (2), no plenário do Senado, por 63 votos a favor, 1 contrário e 1 abstenção. Com isso, a partir do próximo ano, Vital vai assumir a vaga do ministro José Jorge, que se aposentará por ter completado 70 anos no mês passado.

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Vital passou por sabatina mais cedo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde foi aprovado pela unanimidade dos colegas que votaram no colegiado. Na sabatina, ele ressaltou o papel do TCU como importante instrumento de aperfeiçoamento da gestão pública, mas observou que, por ser um país continental, o Brasil tem gestores constituídos nos mais diversos lugares.

Na avaliação do senador, essa situação provoca uma desigualdade muito grande, pois os gestores que estão desassistidos tecnicamente são cobrados com a mesma rigidez normativa dos que são de grandes municípios, capazes de compor uma equipe técnica. O senador criticou ainda a linguagem dos relatórios, que classificou como de difícil assimilação pela população.

“No relatório de atividades, vi que o TCU concluiu em 2013 ações de controle prévio que evitaram prejuízo de R$ 20 bilhões em 2011, R$ 12 bilhões em 2012 e R$ 14 bilhões em 2013. É uma estratégia de sucesso e deve ser aperfeiçoada permanentemente pelo tribunal. Caso seja escolhido, serei permanentemente escravo dos princípios que regem a Constituição Federal e o exercício da magistratura, sem deixar o aperfeiçoamento das políticas públicas no país”, garantiu o Vital do Rego na reunião da CAE.

Logo após ser aprovado no Senado, Vital disse que ainda pretende trabalhar como parlamentar até o momento de sua posse como ministro do TCU. Ele disse que não irá abandonar as proposições que está relatando, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Código de Processo Civil (CPC), e pretende continuar se alternando com o senador Gim Argello (PTB-DF) na presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras.

Da Agência Brasil

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