Com 16 votos a 11, os deputados aprovaram a destinação de recursos no Plano Plurianual (PPA) para a implantação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante sessão de mais de seis horas na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quinta-feira (17).
O debate foi intenso entre os deputados. Estela Bezerra (PSB), que sucedeu no plenário, o discurso do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), fez questão de explicar os empréstimos feitos pelo governo do Estado.
“Eu fico feliz de falar depois do deputado Tovar e ter que explicar a ele qual é o modelo de Estado que o PSB defende e governa nesse Estado e até responder quando ele perguntou sobre as alterações que nós faziamos, para garantir que os previdenciários, tenham os seus recursos de salário no final do ano. Existe uma visão e um modelo de Estado que é disputado nesse país, cujo PSDB, do qual ele faz parte, tem alimentado no quanto pior melhor. Todas as matérias que o deputado aqui apresenta, é pra diminuir a capacidade do Estado, de realizar o estado de Direito e a garantia do cidadão. O governador Ricardo Coutinho pede empréstimo, quando todos os outros governadores anteriormente também tiveram que pedir, é porque nós temos um Estado que tem uma receita de R$ 10 milhões no máximo, e que pra ter investimento em infraestrutura tem que se valer desse recurso, que todos os Estados brasileiros se valem para poder ampliar”, ressaltou.
A deputada elucida pontos em que foram investidos os empréstimos. “Nós estamos diante de um governo, que conseguiu tirar do isolamento as cidades do nosso Estado, que não tinham uma estrada pra chegar e pra sair. Estamos ampliando a estrutura de segurança hídrica, de uma forma racional e competente e não vamos parar de fazer os investimentos, porque se há um aspecto que há consenso entre todos os nós, é que o governo Federal também não deveria ter parado de fazer os investimentos públicos, dos quais dependem o desenvolvimento do nosso país. Então, é disso que se trata os empréstimos que aqui são pedidos. Assim que é disso que se trata, quando o governador tenta fazer os ajustes fiscais, para poder fazer com que os tributos que chegam ao nosso Estado, garantam as suas responsabilidades. É de um governo responsável e bem avaliado que nós estamos falando”, disse.
A parlamentar faz uma reflexão com os demais deputados e defende os motivos pela criação do TCM. “Agora eu pergunto a vocês, se vocês abrissem um negócio, vocês subestimariam a área de planejamento e a área de controle? É disso que se trata aqui. O Estado brasileiro fez sub desenvolvimentos, quando pensa a máquina administrativa, quando pensa o orçamento público. O primeiro é não investir adequadamente em planejamento, o que faria com que os recursos públicos fossem melhor utilizados. E o outro, é não investir em uma coisa que se chama controle. E nesse aspecto, os TCM’s não deveriam existir só na Paraíba, deveriam existir como mecanismo de acompanhamento das Prefeituras de todo o país”, afirmou.
“A Paraíba tem 223 municípios, o Brasil tem mais de 5500 municípios, isso significa dizer que quase 50% do orçamento público passa por esses municípios sem o devido acompanhamento. O que disse o deputado Jeová está correto. A discussão é política sim, porque se trata de desenhar um modelo de Estado que nós precisamos e de fazer com que o acompanhamento dos municípios tenha um equipamento próprio. Talvez seja isso que a gente tem que discutir aqui. O que tá pedindo o deputado Buba é apenas garantir, que nos próximos quatro anos essa discussão possa se tornar realidade, e tem que ter uma linha do tempo pra que isso seja melhor debatido, com garantir legal de acontecer no tempo oportuno”, explicou.
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