Coligação entra com representação contra Pedro por possível violação ao ECA

Conforme a ação, as violações foram veiculadas pelo guia que foi ao ar na última sexta-feira (26), no horário eleitoral gratuito de televisão

Pedro Cunha Lima convoca coletiva para anunciar adesão de Eduardo Brito
Pedro Cunha Lima - Foto: Divulgação

A Coligação Direito ao Futuro (Federação PSOL/REDE/UP), que tem candidata a governadora Adjany Simplício (PSOL), candidato a vice-governador Jardel Queiroz (REDE) e candidato a senador (PSOL), ajuizou representação com pedido de liminar contra Pedro Cunha Lima, também candidato ao Governo do Estado da Paraíba, pelo PSDB, em razão das violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veiculadas pelo guia que foi ao ar na última sexta-feira, dia 26 de agosto do corrente ano, no horário eleitoral gratuito de televisão.

Na petição, a Coligação Direito ao Futuro alega que Pedro afronta a dignidade do menino R., 8 (oito) anos de idade, cuja imagem foi ilegalmente explorada durante quase toda a peça de propaganda, inclusive, mostrando seu rosto, a casa onde ele mora e objetos pessoais.

Para o advogado da coligação, o candidato a Deputado Estadual Olímpio Rocha (PSOL), “trata-se de evidente afronta ao direito ao respeito e a inviolabilidade da imagem da criança, previstos nos arts. 17 e 18 do ECA, motivo pelo qual deve ser imediatamente retirada do ar e ser proibida nova veiculação, sem prejuízo da aplicação da multa cominada pela lei eleitoral”.

Já para a candidata Adjany Simplício, “a salvaguarda dos direitos da criança e do adolescente é fundamental para o programa do PSOL e afrontas com a perpetrada pelo Deputado Pedro Cunha Lima não devem ser toleradas”.

A representação foi distribuída sob o nº 0601132-51.2022.6.15.0000 e os autos estão conclusos para decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Confira o documento:

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