Tribuanl Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), decidiu durante a sessão desta segunda-feira (18), que a Coligação “A Força do Trabalho”, do governador Ricardo Coutinho (PSB) e Lucélio Cartaxo (PT), candidato ao Senado Federal, terá que retirar as propagandas irregulares que estão no comitê localizado em João Pessoa. O TRE manteve a liminar que determina a retirada das propagandas irregulares, em razão delas causarem o “efeito outdoor”.
Efeito outdoor – Na representação, a PRE argumentou que o comitê eleitoral foi totalmente pintado na cor laranja (cor adotada pela coligação), contendo diversas fotos de candidatos a governador, vice-governador e senador.
A PRE explica que as regras atinentes à propaganda eleitoral também são aplicáveis aos comitês de partidos, coligações e candidatos, e que em bens particulares (como é o caso do prédio onde está instalado o comitê), a veiculação de propaganda eleitoral por meio de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições não deve exceder os quatro metros quadrados previstos no artigo 37, parágrafo 2º da Lei nº 9.504/97 (Lei Geral das Eleições).
O Ministério Público pedia que a Justiça Eleitoral condenasse a coligação a deixar de veicular propaganda eleitoral acima de quatro metros quadrados, considerando neste espaço a cor dela e fotos de candidatos. Também requereu-se a aplicação de multa de R$ 8 mil, conforme previsto no artigo 37, parágrafo 1º da citada lei.