O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da 44ª Promotoria de Justiça, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na prestação de atendimento educacional especializado (AEE) por parte do Colégio Motiva Ambiental, localizado no bairro Tambaú, em João Pessoa.
A investigação foi autorizada pelo promotor de justiça Francisco Glauberto Bezerra, na última sexta-feira (20).
Foco da investigação é “apurar a situação das salas de recursos multifuncionais para atendimento educacional especializado no Colégio Motiva, buscando a correção das irregularidades encontradas”.
De acordo com o documento inicial do inquérito, ação integra o projeto Educar para Incluir, do MPPB. “[…] objetivos do PROJETO ‘EDUCAR PARA INCLUIR’, no sentido de investigar e promover ações ministeriais concretas a fim de que as escolas privadas possuam salas de recursos multifuncionais para atendimento educacional especializado (AEE), em funcionamento e devidamente dotadas de pessoal e equipamentos necessários, visando a garantir condições para um aprendizado inclusivo completo e efetivo, garantindo o cumprimento da legislação que regula a espécie”, explica trecho do inquérito.
Conforme o promotor, o Motiva Ambiental será inspecionado, com apuração presencial dos recursos funcionais das escolas no que se refere ao atendimento educacional especializado.
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