Codificados: Justiça determina data de audiência de custódia sobre denúncia contra Ricardo

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Ricardo Coutinho - Foto: Arquivo

A primeira audiência de custódia de instrução sobre a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), no caso do contrato de codificados, será realizada no próximo dia 18 de agosto, às 8h30, pelo juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, da 2ª Vara Criminal de João Pessoa.

Na ocasião, conforme decisão do magistrado, serão ouvidas as 13 testemunhas indicadas na denúncia. A defesa do ex-governador afirmou que ainda não foi notificada, mas disse que a audiência trata-se de um trâmite comum judiciário.

Sobre a denúncia

O ex-governador Ricardo Coutinho virou réu, em julho do ano passado, após o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) ter apresentado denúncia contra ele. À época, o Gaeco acusou o petista de crimes na contratação de servidores codificados na Secretaria de Estado da Saúde entre os anos de 2011 e 2017, o que, segundo os investigadores, violou a Lei de Responsabilidade Fiscal. A contratação desse tipo de funcionário para o estado resultou na inelegibilidade de Ricardo por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).