CNJ quer transparência do TJPB na contratação de comissionados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do requerimento da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), concedeu uma decisão liminar neste domingo (1º) pedindo providências ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que estaria descumprindo determinação do Conselho sobre a contratação de cargos comissionados e funções de confiança.

Na decisão, o CNJ determina que o TJPB reformule o plano de ação e cronograma, no prazo de 90 dias, de forma a contemplar adequadamente a movimentação de servidores de 2º para 1º grau.

Além disso, o Conselho pede que o TJPB reconstrua a tabela de lotação de pessoal, com transparência e considerando todas as unidades de apoio direto e indireto à atividade judicante.

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