A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira (27/2), o afastamento imediato das funções do desembargador Magid Nauef Láuar, desembargador integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O magistrado, que foi favorável à absolvição de um homem de 35 anos, acusado de estupro de uma menina de 12 anos, é investigado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por seu próprio tribunal por abuso sexual.
O CNJ, a partir de investigação preliminar conduzida pelo órgão, depois forte reação popular pelo voto do juiz para absolver um homem de 35 anos do crime de estupro de vulnerável, foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que ele atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG.
Cinco denúncias
Até o momento, por determinação do corregedor, ministro Mauro Campbell Marques, foram ouvidas ao menos cinco pessoas que alegam ser vítimas, entre elas uma que mora no exterior.
“Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”, diz nota do CNJ.