A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou duas Medidas Provisórias (MPs) e um Projeto de Lei (PL), todos de autoria do Executivo, durante a sessão ordinária remota desta manhã de quinta-feira (14).
Entre as matérias em pauta, os parlamentares aprovaram a abertura de crédito extraordinário de R$ 1.450.213,43 no orçamento municipal e de mais R$ 1 milhão na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob); além do repasse de R$ 300 mil da CMJP à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), todas essas iniciativas visando a combater a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na Capital.
A MP 77/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 300 mil no orçamento municipal, possibilita que a CMJP repasse o recurso à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a fim de que seja utilizado no combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
“Dentro da economia que estamos fazendo, a CMJP consegue fazer a verba pública municipal voltar ao Executivo para ajudar nesse período em que a Saúde precisa de mais investimentos”, salientou o presidente da Câmara, João Corujinha (Progressistas).
Acrescentando, o vice-presidente da Casa, Leo Bezerra (Cidadania), reforçou o diálogo de todos os parlamentares “para que fosse possível o repasse, garantindo o equilíbrio das contas da CMJP e que não precisássemos mexer em nosso quadro de funcionários. Essa doação é essencial para nossa luta contra a Covid-19”, argumentou Leo Bezerra.
Conforme lembrou Lucas de Brito (PV), a CMJP é uma casa legislativa de empatia e solidariedade para com o povo, que não fecha os olhos para um problema que está acometendo toda a sociedade via os riscos altos de contágio com uma doença.
“Essa doação é uma ideia possibilitada por várias mãos da Câmara, que enxergaram formas de direcionarmos investimentos para o combate ao novo Coronavírus. Todos os vereadores e vereadoras se preocuparam em definir o quanto a CMJP poderia se comprometer financeiramente com essa ajuda”, observou o parlamentar.
João Almeida (Solidariedade), as divergências político-partidárias estão abrindo espaço para a sintonia de discursos e ações. “Entendemos a sintonia de nossos discursos. Temos união, deixamos as bandeiras partidárias de lado em função de darmos nossas mãos nesse momento de pandemia para promover políticas públicas de enfrentamento à pandemia. Sabemos que o orçamento da Saúde é maior que a doação efetivada pela CMJP, mesmo assim, esse ato é grandioso e ajudará muita gente”.
Abertura de crédito extraordinário
A MP 76/2020 abre crédito extraordinário de R$ 1.450.213,43 no orçamento municipal visando a combater a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na Capital. A verba é proveniente de recursos transferidos a partir de ações da Justiça Federal e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para a PMJP.
Já o PL do Executivo 1863/2020, que abre crédito de R$ 1 milhão na Semob, indica que a verba deve ser aplicada em ações de acordo com o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a exemplo de sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O recurso será remanejado da Semob para a própria Superintendência, e será empregado em obras e serviços de engenharia de tráfego e de campo, obras de instalação, monitoramento, fiscalização e controle de tráfego urbano.
“A Semob tem realizado vários serviços em função da pandemia, reorganizando o trânsito e garantindo ações de controle do tráfego em diversos pontos da cidade, como na orla e em parques, na intenção de reduzir a aglomeração de pessoas em espaços públicos. Só por isso já se justifica a urgência da apreciação dessa abertura de crédito”, defendeu Raíssa Lacerda. “O serviço de mobilidade urbana é essencial, assim como outros que não só os de Saúde. A abertura de crédito na Semob para monitoramento de trânsito e fechamento de vias é essencial nesse momento de pandemia. Há os serviços de fechamento de mercados públicos, entre outros”, acrescentou Sandra Marrocos (PT).
Na ocasião, o vereador Bruno Farias (Cidadania) anunciou que a oposição está junto à CMJP e ao Executivo a favor da abertura de créditos devido às necessidades que a pandemia traz. “Precisamos mais do que nunca reunir todas as forças para vencer essa batalha. A oposição é a favor desses investimentos”, garantiu.
Cuidados com a saúde mental
Concordando com a união de todas as lideranças públicas contra a pandemia, Mangueira (Progressistas) defendeu que o momento exige mais trabalho e cuidado com a população. “Chamo a atenção para a necessidade de acompanhamento psicológico da população, que tem sofrido com ansiedade em um período em que se lida com tanto risco à saúde e o número elevado de mortes causados pela Covid-19”, alertou.