Na sessão desta terça-feira (1º) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), foram rejeitados o veto 305/2020, que efetiva o PL 568/2018, do ex-vereador Tibério Limeira, que estabelece as obrigatoriedades de inspeção predial, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados da cidade.
O PL, além do gabinete do ex parlamentar, foi elaborado também por representantes das principais entidades ligadas à construção civil, tais como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB), a Academia Paraibana de Engenharia, o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Paraíba (Ibape-PB) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), que, inclusive, estiveram debatendo a inspeção predial em audiência pública realizada no Plenário da CMJP, em agosto de 2017.
“Pelo trâmite legal, em breve será promulgada e João Pessoa passará ter essa lei, que foi vetada pela gestão municipal anterior. A atitude dos vereadores em derrubar o veto é um avanço na legislação para proteger a população, pois o projeto cria diretrizes de inspeção e fiscalização da estrutura predial no município”, explicou Tibério que atualmente é o secretário de estado do desenvolvimento humano desde janeiro de 2020.