CMJP aprova projeto que cria mês de conscientização e luta pelos direitos das pessoas com Down

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Foto: Ilustração

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei (PL) 201/2021, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), para que seja incluído no calendário oficial de eventos da cidade o “Março Down”, mês de conscientização e luta pelos direitos das pessoas com Síndrome de Down, cuja comemoração principal deverá ser realizada, anualmente, em 21 de março – Dia Internacional da Síndrome de Down.

Com o objetivo de contribuir para a conscientização da população a respeito do tema, o “Março Down” surge para chamar a atenção da sociedade e do Poder Público. Além disso, para esclarecer que a utilização de estímulos adequados possibilita o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das pessoas com a Síndrome, para que possam estudar, trabalhar e desempenhar infinitas funções, contribuindo de modo produtivo como membros participativos de suas comunidades – seja ela familiar, laboral ou social, enquanto cidadãos dotados de direitos, deveres e dignidade.

“Precisamos fomentar junto à sociedade pessoense e brasileira a valorização da diversidade humana; oferecer oportunidades iguais para as pessoas com Síndrome de Down e a todas àquelas que possuem seus direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas que são impedidas de exercê-los, seja por negligência do Estado ou pelo preconceito enraizado nas relações sociais. Por isso, este mês de conscientização e luta pelos direitos deste segmento é tão relevante e necessário”, justificou Marmuthe.

Segundo o PL 201/2021, no decorrer do mês de março, serão intensificadas as ações municipais voltadas a promoção dos direitos das pessoas com Down, tais como: I – Divulgação referente à conscientização da Síndrome de Down junto aos estabelecimentos de ensino na rede pública e privada de João Pessoa, visando construir um ambiente escolar mais igualitário e inclusivo; II – Palestras, debates e eventos voltados a valorização da pessoa com Síndrome de Down, demonstrando suas habilidades, talentos e potencialidades; III – Ações efetivas que visem disseminar a cultura do respeito às diferenças e do combate a todos os tipos de discriminação, desigualdade e desinformação acerca do tema; IV – Políticas públicas voltadas ao atendimento, inclusão e resguardo da pessoa com Down em todas as esferas de serviços ofertados pelo Município.

“Enfim, este Projeto visa transpor as barreiras da ignorância através da informação, combatendo a desigualdade e o preconceito; criando em nossa cidade um mês destinado ao debate e conscientização da sociedade sobre a importância do respeito às diferenças em todas as esferas. Tenho uma identidade e compromisso muito forte com este segmento e suas lutas, pois também sou pai de uma menina com Síndrome de Down. Nosso mandato sempre foi voz ativa na defesa dos interesses desse público na Câmara de João Pessoa, inclusive produzindo várias leis que estão em vigor”, lembrou Marmuthe.

Síndrome de Down – A trissomia do cromossomo 21 é uma alteração genética causada por uma falha na divisão celular durante a divisão embrionária. Assim, as pessoas com Down em vez de dois cromossomos no par 21, possuem três. No Brasil, estima-se que, entre crianças, adolescentes e adultos, existam, aproximadamente, 300 mil pessoas com a Síndrome. Desse quantitativo, a imensa maioria integra núcleos familiares carentes.