O projeto ‘Picha Não’, de autoria da deputada Eliza Virgínia (PSDB), que na época atuava como vereadora, foi aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta quarta-feira (29). Além desse projeto, outro que define o grafite como movimento artístico também foi aprovado.
O primeiro projeto propõe a criação do ‘Picha não’ como ferramenta de coibir o ato de pichação na Capital e o segundo define o grafite como movimento artístico cultura urbano de caráter popular da cidade.
“Não estou colocando a grafitagem e a pichação na mesma situação, estou colocando que qualquer uma delas precisa de autorização. Quero que nossa cidade fique linda, mas com artes autorizadas.”, disse a parlamentar.
De acordo com Projeto de Lei ‘Picha Não’, deverá ficar disponível, pelo Executivo Municipal, um número telefônico que funcionará 24h, com a finalidade exclusiva de receber denúncias de pichações. A Secretaria do Meio Ambiente (Semam) será o órgão que receberá as denúncias diretas da população.
Uma das críticas de opositores ao projeto de lei era o valor exorbitante das multas impostas a quem fosse pego cometendo a irregularidade. Os valores variam de R$ 6.501 a R$ 50 mil.
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