A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na votação desta quarta-feira (28), Projeto de Lei de autoria do vereador Bruno Farias (PPS) que dispõe sobre os requisitos básicos para a circulação de Veículos de Tração Animal (VTA), ou seja, a condução de animais com carga e o trânsito montado no Município. Ainda na votação, foram aprovados mais seis PLS e mantido um Veto do Executivo Municipal.
O PL 467/2017 prevê, por exemplo, que os VTA não podem: circular onde trafega o transporte público (apenas para atravessar as vias); ser conduzidos por pessoas menores de 18 anos; e os condutores fazerem uso de chicotes, aguilhão ou qualquer tipo de instrumento que possa causar sofrimento ou dor aos animais.
Bruno Farias destacou que esse projeto, também de sua autoria, foi elaborado para flexibilizar a legislação anterior a pedido dos trabalhadores que utilizam os VTA para sobreviver.
“Com a realização de reuniões, conseguimos relativizar a lei, que foi construída juntamente com os trabalhadores, organizações de proteção animal e a Prefeitura da Capital. É um projeto que prestigia o ser humano, o bem-estar social, a fluidez da mobilidade urbana e contemplar todos os atores dessa temática”, afirmou Bruno.
 aprovou, na votação desta quarta-feira (28), Projeto de Lei de autoria do vereador Bruno Farias){kind=link}