A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou na manhã desta quarta-feira, 20, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que propõe alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Auditores Fiscais, enviado pelo prefeito Luciano Cartaxo. O projeto contempla ajustes de redação importantes para o aprimoramento do sistema remuneratório e desenvolvimento funcional da carreira.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais do Município de João Pessoa, José Bráulio Nóbrega, essa era uma reivindicação do Fisco que foi atendida pelo prefeito após nomear uma comissão para dialogar com a categoria. “Essa era uma das nossas principais lutas. O prefeito soube reconhecer o trabalho da nossa categoria, que vem desempenhando um papel fundamental no incremento da arrecadação municipal, e atendeu à nossa reinvidicação. Gostaríamos de agradecer também o empenho do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Marcos Vinícius, do vice-presidente, Lucas de Brito, e de todos os vereadores que aprovaram o projeto”, agaredeceu José Bráulio.
Com a aprovação do projeto, ficam unificadas as atuais parcelas que compõem o vencimento dos servidores fiscais (a parcela fixa e a parcela variável) e a redução do tempo necessário ao cumprimento de todas as etapas da carreira funcional. As medidas conferem mais segurança jurídica aos auditores fiscais e materializam mais uma ação no sentido da valorização e fortalecimento do servidor público promovendo a melhoria da administração tributária municipal.
“Esse projeto foi construído a partir do diálogo que estabelecemos com a administração municipal, quando foi criada uma comissão que levou as nossas reividincações ao prefeito Luciano Cartaxo. A aprovação deste projeto é uma demonstração da importância do diálogo entre a categoria e a administração municipal”, revelou o presidente da Associação dos Agentes Fiscais do Município (AFIM), Roberval Leite de Figueiredo, que agradeceu, em nome da categoria, o empenho do prefeito Luciano Cartaxo, “que com muita responsabilidade e austeridade, soube superar a crise financeira e no tempo certo nos deu a mão e nos ajudou a chegar neste momento”, concluiu.
