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CMJP aprova MPs sobre desconto de ITBI e remuneração de agentes de saúde

O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou 18 matérias em votação na sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (17). Ao todo, foram duas Medidas Provisórias (MPs), cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e 11 Projetos de Lei (PLs), sendo um de autoria do Executivo Municipal. Dentre os destaques, estão a concessão de desconto em Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) e a integração da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) no salário-base dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias do Município.

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A MP 43/2014 do Executivo Municipal aprovada ampliou em 30 dias o prazo para a concessão de 25% do desconto no pagamento do imposto relativo à transmissão de bens imóveis, o ITBI, quando realizado em parcela única. A medida abrange as transmissões e cessões declaradas no período compreendido entre a data de publicação da MP e o dia 7 de julho de 2014.

Também foi aprovada pela maioria do Plenário da Casa a MP 45/2014, que dispõe sobre a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias do Município. Segundo o documento, a VPI será concedida de forma definitiva no total do piso salarial da categoria, que é de R$ 1.014,00.

 

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