Clubes que receberam verba do Gol de Placa terão que devolver dinheiro aos cofres públicos

Os clubes paraibanos que receberam o dinheiro do Programa Gol de Placa de forma fraudulenta, terão que devolver os valores desviados, de acordo com a Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Os órgãos envolvidos afirmaram que o montante atinge a casa dos milhões.

A fraude cometida através do programa poderá ser confirmada após a conclusão do Procedimento de Investigação Preliminar (PIP), instaurado pelo Governo da Paraíba. A portaria de abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 6 de novembro, e a investigação é realizada em conjunto pela CGE e Sefaz.

Segundo o controlador-geral do Estado, Letácio Tenório Guedes, o processo conta com três etapas. A primeira é o PIP, que já está em fase de conclusão. Em seguida, será dado início ao Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), que pode resultar em punições contra as associações. Após isso, o processo será finalizado com o acordo de leniência. O Gaeco participa da etapa final.

O controlador-geral também informou que, quando finalizados todos os processos é que será discutido a forma de pagamento da dívida por parte dos clubes. “A intenção do governo não é fazer com que os clubes fechem as portas, assim como não seria em relação a empresas […] Mas fazer com que eles devolvam o que foi desviado”, explicou.

O Gol de Placa foi criado para incentivar os torcedores a comparecerem a jogos no Estado da Paraíba e ajudar a financiar os clubes. Pelas regras do programa, os torcedores podem trocar notas fiscais por entradas para as partidas. O valor das entradas é pago aos clubes por uma empresa, que em troca, recebe desconto do governo no pagamento de ICMS.

O esquema

A fraude no programa Gol de Placa se deu com o uso de CPFs – de pessoas que nunca estiveram na Paraíba e até de pessoas já falecidas – por parte dos dirigentes dos clubes paraibanos, justificando a troca de notas fiscais por ingressos.