Cidadãos acionam Justiça contra doação de terrenos em CG: “marketing eleitoreiro”

Entre os pontos destacados, está a conduta vedada pela Lei das Eleições, que proíbe doação em ano eleitoral

Dois cidadãos de Campina Grande decidiram mover uma Ação Popular contra o prefeito Romero Rodrigues (PSD), assim como o município, para buscar esclarecimentos acerca da doação de um terreno público aos clubes de futebol da cidade.

Aldo Branquinho e Rômulo Benício questionam a ação do gestor e afirmam que não houve qualquer cumprimento das formalidades legais para tal ato administrativo.

Assinada pelos advogados Olímpio Rocha e André Motta, a Ação Popular tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública e está conclusa para decisão do juiz.

Entre os pontos destacados, estão a conduta vedada pela Lei das Eleições, que proíbe doação em ano eleitoral, o aviltamento aos princípios constitucionais, tais como o da moralidade administrativa, além de que não houve qualquer tipo de autorização legislativa nem seguimento do rito estabelecido pela Lei das Licitações.

De acordo com os autores da ação, “a doação é mera jogada de marketing eleitoreiro, rumo a tentar capitalizar votos para a pré-candidatura do grupo situacionista em Campina Grande.”

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