A Justiça Eleitoral determinou que o candidato à reeleição em João Pessoa, Cícero Lucena, terá direito a 19 inserções de 30 segundos na TV e no rádio em resposta a acusações veiculadas no guia eleitoral de seu adversário, Marcelo Queiroga. A decisão estabelece ainda que, em caso de descumprimento, Queiroga poderá ser multado com valores que variam entre R$ 5.325,50 e R$ 15.961,50.
O direito de resposta foi concedido após Marcelo Queiroga exibir propagandas que associavam Janine Lucena, filha de Cícero Lucena e secretária-executiva de Saúde de João Pessoa, a uma investigação da Polícia Federal (PF). A propaganda alegava uma suposta relação entre Janine e a facção criminosa Nova Okaida.
Em uma das inserções exibidas em 12 de setembro, a campanha de Queiroga afirmou que “em maio, a Polícia Federal começou a investigar a ligação entre facções criminosas e a Prefeitura de João Pessoa. Entre os investigados está a filha de Cícero Lucena”. A propaganda ainda mencionava a apreensão de R$ 35 mil, celulares e contracheques de funcionários da Prefeitura como parte da investigação.
A Justiça Eleitoral considerou que os fatos foram apresentados de maneira descontextualizada, com o risco de causar desinformação e comprometer a integridade do processo eleitoral. A decisão destacou que as investigações da PF estão em andamento e que, até o momento, não há conclusões sobre a existência de vínculos entre os envolvidos e facções criminosas.