O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas) se reúne com o procurador Bruno Nóbrega nesta quarta-feira (22), para tratar sobre o Projeto de Lei (PL) que proíbe a exigência de passaporte da vacina contra a Covid-19 para acessos a locais públicos na Capital.
Apresentada pelo vereador Carlão Pelo Bem (Patriota) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a matéria foi aprovada ontem (21) por 10 votos favoráveis e oito contrários.
De acordo com o procurador, em entrevista ao ClickPB, o gestor municipal deve vetar o projeto, já que considera importante a apresentação do documento para incentivar a vacinação. Caso seja vetado, o projeto volta à Câmara em seu trâmite final, podendo ser ou não aprovado pelos parlamentares.
Em Campina Grande, um texto com o mesmo objetivo foi apresentado e aprovado. O prefeito da cidade, Bruno Cunha Lima (PSD), já afirmou ser contra a medida, instituída pelo Governo do Estado em outubro deste ano, e deve optar pela sanção.
Em declaração recente, o governador João Azevêdo (Cidadania) questionou qual seria a dificuldade para a apresentação do documento, e afirmou que acionará a Justiça caso municípios aprovem leis contrárias ao passaporte da vacina no Estado.