A Controladoria-Geral da União emitiu documento, nesta segunda-feira (15), orientando os servidores públicos de como deve ser feita a devolução do valor do auxílio emergencial, de quem recebeu o pagamento de forma indevida.
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A orientação foi divulgada após matéria veiculada, alertando sobre o recebimento do auxílio por servidores públicos. Mediante o fato, foi realizando um cruzamentos de dados, com isso a Controladoria-Geral da União constatou indícios de pagamentos indevidos aos servidores e, também, as pessoas físicas não vinculadas a órgãos públicos, cujos valores, se comprovadamente indevidos, devem ser restituídos aos cofres públicos.
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A devolução de valores recebidos indevidamente pode ser feita por meio de acesso ao site: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. O passo a passo para o pagamento dos valores estão no documento publicado pela Controladoria-Geral.
Veja documento na íntegra
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Entenda o caso
A Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realizaram o cruzamento de dados das folhas de pagamento do Governo do Estado e dos Municípios da Paraíba com os dados dos beneficiários do Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal, identificando 25.645 benefícios, que corresponde a R$ 18.099.600,00, pagos indevidamente a servidores públicos da Paraíba em cada parcela do Auxílio Emergencial.
Ressalta-se que pela característica da forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para seu recebimento e que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família.
O resultado do trabalho realizado pelos órgãos de controle foi consubstanciado na Nota Técnica Conjunta nº 01/2020/CGU/TCE-PB, de 01 de junho de 2020, encaminhada ao Ministério da Cidadania para as providências de sua alçada.
Objetivando evitar pagamentos indevidos de benefícios a servidores públicos da Paraíba, o TCE-PB autorizou o Ministério da Cidadania a incorporar em sua base de dados aqueles das folhas de pagamento das prefeituras e do Governo do Estado da Paraíba, o que pode proporcionar economia de recursos aos cofres públicos.
A Nota Técnica Conjunta nº 01/2020/CGU/TCE-PB, encaminhada ao Ministério da Cidadania, pode ser acessada em uma aba específica do site.
A CGU e o TCE-PB orientarão os gestores públicos a notificar os servidores, de forma individual e reservadamente, no intuito de que efetivem as devoluções dos valores eventualmente recebidos indevidamente, cuja devolução pode ser feita por meio de acesso ao canal virtual do Ministério da Cidadania.