O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, instaurou um inquérito civil público para apurar a atuação da cervejaria artesanal Realidade Alternativa, localizada no bairro Miramar. A empresa é acusada de operar sem a devida licença ambiental, e a última licença que a empresa possui está vencida há mais de um ano. A portaria de instauração do inquérito civil foi publicada neste final de semana.
A investigação teve início após a Promotoria receber informações da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), em que a cervejaria havia sido autuada e multada por funcionar sem a licença ambiental. O processo administrativo da SUDEMA (nº SUD-PRC2023/04008) aponta que a empresa, inscrita sob o CNPJ 35.199.832/0001-63, realizava atividades potencialmente poluidoras sem a devida autorização.
A promotora Ana Maria França Cavalcante de Oliveira está responsável pelo caso. Na portaria, é relatado que “a Sudema encaminhou cópia integral digitalizada do processo administrativo instaurado com base no auto de infração nº 22831 no qual informa que o empreendimento noticiado possui Licença de Operação Simplificada nº 0014/2022 vencida em 25 de janeiro de 2023”.
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