A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, aprovou o parecer do líder Efraim Filho (DEM-PB) para o Projeto de Lei (PL) 6901/2017, que trata do limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“Esse programa cumpre um papel importante para os produtores do Nordeste, da minha Paraíba”, ressaltou Efraim Filho. “É preciso trazer essa segurança para que esses trabalhadores tenham garantias na comercialização de sua produção”, acrescentou.
O parecer define um piso de 35 litros de leite para venda no PAA. “Este volume é fruto do diálogo com o setor produtivo, considerando, também, a capacidade orçamentária para aquisição”, disse o deputado Efraim Filho.
Conhecendo a realidade do setor produtivo, o líder do Democratas defende medidas que recompensem a produção, especialmente dos pequenos, e estimulem a manutenção e ampliação da atividade leiteira.
“Temos de levar em conta o arranjo produtivo local e as condições de produção numa região duramente afetada pela seca”, disse Efraim filho, ao defender a aprovação do parecer. A proposta aprovada na CCJC é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
