Os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba retornaram nesta quarta-feira (28) depois do período de recesso. Todas as matérias e vetos do governo passaram pela análise da mesa e agora seguem para votação em plenário.
De acordo com a deputada estadual Estela Bezerra (PSB), presidente da CCJ, a expectativa é dar celeridade à toda a pauta da Comissão. “Hoje nós conseguimos votar todas as matérias do governo, entre vetos e medidas provisórias. Ainda temos um acúmulo de produção legislativa dos parlamentares que precisa ser avaliada, e a expectativa é que na próxima reunião essa pauta seja colocada em dia”.
Entre as medidas provisórias aprovadas está a 266/2018, que estabelece valores para a Tabela de Vencimento do Magistério e novo valor mínimo par ao vencimento e soldo dos servidores estaduais.
Outra MP aprovada, a 267/2018 cria o Programa de Educação Integral, composto por Escolas Cidadãs Integrais, Escolas Cidadãs Integrais Técnicas e Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas, e institui o Regime de Dedicação Docente Integral.
Para a deputada, todas essas medidas fortalecem o sistema de educação e tem relação com o compromisso que o governador assumiu de dobrar os vencimentos dos professores da rede pública estadual. “Nesse sentido não só anunciou, como implementou um novo vencimento, fazendo com que o professor da rede pública tivesse equalizado seus vencimentos”, afirmou.
A próxima reunião da CCJ acontece próxima quarta-feira (7), às 10h, no prédio anexo da Câmara Municipal de João Pessoa.