A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba rejeitou nesta terça-feira (11) o veto do governador Ricardo Coutinho 55/2014 referente ao projeto de lei que define reajuste dos servidores técnicos e professores da Universidade Estadual da Paraíba. Fica aprovado, portanto, reajuste de 6% de aumento salarial aos servidores da Universidade Estadual da Paraíba. A matéria vai à votação no plenário da Assembleia. Na Medida Provisória do Governo havia reduzido o reajuste de 6% para 5%. O resultado da votação foi 5 a 1 pela derrubada do veto.
O relator da matéria foi o deputado estadual João Henrique (DEM), o único da comissão que votou pela manutenção do veto governamental. O deputado citou dois julgamentos em outros estados, relativos ao tema em discussão. Lembrou que apesar de sua autonomia a UEPB não pode conceder reajustes. O parlamentar entende que o veto do governador deveria ser mantido, aprovado. Do contrário, o judiciário dará decisão favorável ao veto governamental e isto não seria bom para o Poder Legislativo.
Autor da matéria o deputado Janduhy Carneiro (PTN), destacou que a UEPB tem autonomia administrativa e financeira e o Supremo Tribunal Federal já decidiu favorável à semelhante matéria que beneficiou os defensores públicos. Janduhy votou pela derrubada do veto governamental.