A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (9), as inscrições do deputado estadual Taciano Diniz (União Brasil) e do secretário estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, para disputar vagas de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Durante a análise, os relatores optaram por dispensar a realização de sabatina, entendimento que permite que os nomes sigam diretamente para votação no plenário da Assembleia Legislativa. O processo agora entra na fase final, quando os deputados decidirão, em votação secreta, quem ocupará as duas cadeiras abertas na Corte de Contas.
As vagas surgiram após as aposentadorias dos conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz, o que abriu o processo de indicação de novos integrantes do tribunal.
Processo de escolha
O procedimento de indicação ao TCE-PB começa com a inscrição dos candidatos e análise técnica da documentação pela CCJ, que verifica se os postulantes atendem aos requisitos previstos na Constituição e no regimento da Assembleia.
Entre os critérios exigidos para o cargo estão idade mínima de 35 anos, reputação ilibada e pelo menos dez anos de experiência profissional em áreas como direito, economia, contabilidade, administração ou finanças públicas.
Após a aprovação na comissão, os nomes seguem para o plenário da ALPB, onde a escolha ocorrerá por votação secreta entre os deputados estaduais. Para ser eleito no primeiro turno, o candidato precisa obter maioria absoluta dos votos dos parlamentares.
Disputa política
Taciano Diniz e Deusdete Queiroga já haviam protocolado suas candidaturas com amplo apoio parlamentar. A inscrição de Deusdete contou com mais de 30 assinaturas de deputados, número superior ao mínimo exigido pelo regimento da Assembleia.
Taciano, por sua vez, também articulou forte apoio político entre os parlamentares e chegou a declarar possuir 33 assinaturas para viabilizar sua candidatura ao tribunal.
Caso confirmados pelo plenário, os indicados terão seus nomes encaminhados ao governador da Paraíba, responsável pela nomeação formal dos novos conselheiros.
