A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou as medidas provisórias enviadas pelo Governo do Estado que concedem reajuste a servidores estaduais. Realizada nesta segunda-feira (18), a reunião da CCJ aconteceu de forma remota e contou com a participação do presidente Ricardo Barbosa e dos deputados Anderson Monteiro, Edimilson Soares, Hervázio Bezerra, Júnior Araújo e Jutay Meneses.
De acordo com o texto encaminhado à ALPB, a MP 304/2022, além de atualizar a tabela de remuneração da Polícia Penal, também regulamenta as horas extras das forças policiais, garantindo a isonomia de tratamento entre as forças de segurança do Estado da Paraíba em 30%, no que se refere à remuneração mínima recebida pelos policiais quando designados para prestar serviço extraordinário.
Já no texto da MP 305/2022, o governador João Azevêdo ressalta que desde a instituição do PCCR, a categoria vem sofrendo defasagem remuneratória em relação ao demais entes federativos. A matéria concede reajuste de 10% na Tabela de Vencimentos, assim como, no Adicional de Representação dos servidores da Saúde. “A proposta aqui é recuperar um pouco dessas perdas. E seguindo a mesma lógica, também há necessidade de recomposição das perdas sofridas no Adicional de Representação – vantagem de natureza fixa para seus servidores integrantes do Grupo SSA – 1200 em exercício nas Unidades de Saúde pertencentes a Rede Estadual”, afirmou.
Homenagem
Os membros da CCJ aprovaram por unanimidade a homenagem feita ao ex-vice-presidente da Assembleia, deputado Genival Matias, que faleceu no ano de 2020. O Projeto de Lei 3.684/2022 denomina de Rodovia Genival Matias de Oliveira Filho a PB-176, que liga os municípios de Soledade e Gurjão. É, na verdade, uma forma de honrar a memória e os inúmeros trabalhos prestados pelo saudoso Genival Matias ao desenvolvimento do nosso estado, considera-se merecido que o seu nome seja colocado na PB- 176”, justificou Júnior Araújo.
Genival Matias faleceu no dia 19 de julho de 2020, em Pernambuco, após sofrer um mal súbito enquanto pilotava uma moto aquática.