A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto que institui a aplicação de castração química para condenados por crimes sexuais contra menores de idade. A medida, parte do Projeto de Lei 3.976/2020, foi aprovada com 267 votos favoráveis e 85 contrários. Dos 12 deputados paraibanos, cinco estavam ausentes no momento da votação.
Entre os que participaram, quatro votaram a favor e três contra. Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto (PL), Gervásio Maia (PSB) e Murilo Galdino (Republicanos) apoiaram a proposta. Já Damião Feliciano (União), Luiz Couto (PT) e Wilson Santiago (Republicanos) votaram contra. Hugo Motta (Republicanos), Mersinho Lucena (PP), Romero Rodrigues (Podemos), Ruy Carneiro (Podemos) e Wellington Roberto (PL) não compareceram.
O projeto, apresentado pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), propõe a castração química como uma medida complementar às penas tradicionais de reclusão ou detenção. A aplicação será feita com medicamentos que inibem a libido, sendo obrigatória para os condenados após o trânsito em julgado. A medida abrange crimes como divulgação de cenas de sexo com menores, aliciamento de crianças, estupro de vulnerável e prostituição infantil.
O texto também prevê que os medicamentos sejam regulamentados pelo Ministério da Saúde. Outra novidade é a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos, sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reunirá informações sobre condenados por crimes dessa natureza.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado Federal. Caso aprovado sem alterações, será enviado para sanção presidencial.
A votação provocou um intenso debate entre os parlamentares. Os defensores afirmam que a castração química é essencial para proteger crianças e adolescentes de abusadores reincidentes, enquanto os críticos questionam a constitucionalidade e ética da medida, levantando preocupações sobre violações de direitos humanos.