Cássio revela data para Senado julgar afastamento de Aécio

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O senador paraibano e vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB), revelou que a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato, impondo a ele também recolhimento domiciliar noturno, deve ocorrer na próxima terça-feira (3)

Cássio disse ainda que alguns senadores querem que o STF julgue primeiro a ação que trata do tema, de modo a evitar mais desgaste entre os poderes.

A decisão do Senado em analisar o afastamento de Aécio surgiu após articulações do senador paraibano. Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (28) o pedido para que plenário analise a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar Aécio Neves.

O requerimento de urgência apresentado por alguns senadores para que o plenário da Casa revise a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato e de determinar seu recolhimento noturno foi aprovado por 43 votos a 8 e uma abstenção.

O julgamento dos ministros do da 1ª Turma do Supremo atendeu a uma medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de empresários da J&F.

A decisão do STF foi contestada por senadores do PSDB e de outros partidos, inclusive o PT, que argumentam que a decisão dos ministros do Supremo fere o disposto na Constituição Federal a respeito do cumprimento de ações de restrição de liberdade contra autoridades com mandato eletivo.

Para o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a decisão tomada pelo Supremo não tem fundamentação jurídica e a questão a ser analisada pelos senadores é o cumprimento e o respeito à Constituição Federal e não somente uma defesa do senador Aécio Neves.

“Aqui não se trata de vitória ou derrota. O que se está discutindo é a observância da Constituição, que é muito maior do que o senador Aécio Neves e qualquer mandato de parlamentar”, disse Cássio.

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