Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6901/17, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) que aumenta o limite de leite vendido pelo agricultor familiar ao governo Federal. Cássio, que até fez um post na sua Fanpage a respeito, acabou reacendendo o fato de que, em março deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) endossou decisão do ministro Bruno Dantas, que verificou que o programa Leite da Paraíba foi “fraude generalizada” no período entre 2005 e 2010, período que coincide, em sua maior parte, com a gestão de Cássio no Governo do Estado.
Pela proposta de Cássio, o novo limite deverá garantir a compra de, no mínimo, 150 litros de leite por dia de cada agricultor familiar. O limite estabelecido na Lei 12.512/11 é de R$ 4 mil semestrais para cada produtor de leite. “Essa limitação desestimula a produtividade rural, penalizando aqueles que, acreditando na estabilidade das regras do programa, investiram na produção, adquirindo animais”, disse.
Contradição – Em março deste ano o TCU endossou decisão do ministro Bruno Dantas, que verificou que o programa Leite da Paraíba foi “fraude generalizada” no período entre 2005 e 2010, período que coincide, em sua maior parte, com a gestão de Cássio no Governo do Estado.
Segundo o ministro do TCU Bruno Dantas, as irregularidades no programa com Cássio à frente do Governo eram as mais diversas e perversas possíveis, como por exemplo: produtores que nem sequer tinham vacas; metade do “leite” era água e com adição até de soda cáustica; armazenamento inadequado; dentre outras. Em matéria veiculada pelo do jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, à época o comentarias disse:
“Não merecem outro destino senão a cadeia os responsáveis pelo programa “Leite da Paraíba”, do governo estadual, que distribuía 120 mil litros do produto por dia para bebês, gestantes e idosos. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, verificou: o programa era uma “fraude generalizada”. Os produtores nem sequer tinham vacas, metade do “leite” era água e com adição até de soda cáustica. O TCU endossou a decisão do ministro de condenar os envolvidos a devolver o dinheiro surrupiado e aplicou multas que totalizam R$ 3 milhões”, disse o colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Leia mais no link: http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=76120376026
Entre as fraudes do programa do governo da Paraíba à época, destaca-se a embalagem do leite que, além de “batizado”, tinha volume inferior ao contratado. A Operação Almateia, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, investigou as fraudes constatadas pelo TCU. Os responsáveis pelo programa simulavam o recebimento de leite que não existia, fornecido por produtores igualmente fantasmas.
