O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou, no final da tarde desta quinta-feira (10), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem que seguir a lista tríplice das universidades na escolha de reitores.
A determinação de Fachin, que pode ter reflexos na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), deve ser enviada ao plenário virtual para que os ministros decidam se mantêm ou não a decisão.
A ação foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alega que as nomeações do presidente estariam em desacordo com a ordem das listas de consulta. “O presidente da República estaria a afrontar o princípio democrático e a gestão democrática, o republicanismo, o pluralismo político e a autonomia universitária”, argumenta o órgão.
Para o ministro do STF, as nomeações devem respeitar o procedimento de consulta realizado pelas universidades federais e demais instituições federais de ensino superior.
“[Também deve] se ater aos nomes que figurem nas listas tríplices e que, necessariamente, receberam votos dos respectivos colegiados máximos, ou assemelhados, das instituições universitárias e demais instituições federais de ensino superior”, determinou Fachin.
No mês passado, estudantes e funcionários Universidade Federal da Paraíba (UFPB) mostraram indignação nas redes sociais após o presidente Bolsonaro indicar o candidato menos votado da lista tríplice para o cargo de reitor. Estudantes, docentes e funcionários realizaram um ato contra a posse de Valdiney Veloso Gouveia.
Desde o início do mandato, Bolsonaro já ignorou 15 escolhidos na primeira posição nas eleições para reitor, nomeando chapas que registraram menos votos.
O ministro Fachin ainda ressaltou que a lei impõe três condições para a nomeação feita pelo presidente. “A escolha entre os professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor; escolha a partir de lista tríplice organizada pelo colegiado máximo da instituição, ou outro colegiado que o englobe; e o recebimento de votos, pelo integrante da lista, no interior deste mesmo colegiado, devendo ser a votação uninominal”. Com informações do Uol.
Caso UFPB
No último dia 5 de novembro, o professor Valdiney Veloso Gouveia foi nomeado reitor da Universidade Federal da Paraíba, pelo presidente Jair Bolsonaro, para os próximos quatro anos.
Ele foi o último colocado nas eleições feitas em 26 de agosto, com 106,496 pontos, enquanto a professora Terezinha Domiciano, primeira colocada, teve 964,518 da soma ponderada e normalizada dos votos.
A nomeação do novo reitor foi recebida com desagrado pela comunidade acadêmica. Em nota, a Diretoria do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba repudiou a nomeação.
A Universidade Federal da Bahia também divulgou uma nota de solidariedade a UFPB, considerando a nomeação uma “clara agressão à vontade e à inteligência da comunidade de docentes, estudantes e técnicos e das instâncias legítimas” da instituição.