O deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB) divulgou nota acerca do pedido de abertura de inquérito proposto contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além do paraibano, a ação evolve mais parlamentares, entre os quais, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão da PGR foi destaque no Jornal Nacional, da TV Globo, na noite desta segunda-feira (2).
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A Procuradoria-Geral da República acusa Manoel Júnior, Cunha e mais oito deputados e ex-deputados de apresentaram mais de 30 requerimentos de convocação, solicitação de documentos e pedidos de auditorias em diversas comissões da Câmara, inclusive na CPI da Petrobras, para pressionar o grupo empresarial Schahin e beneficiar o doleiro Lucio Funaro, aliado de Cunha, que também vai ser investigado.
Na nota, Manoel Júnior garante que agiu por sua “livre e espontânea vontade” como membro da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) desde 2007, e que apresentou os requerimentos “por entender que o assunto merecia ser discutido pela comissão, assim como dezenas de outros que apresentou ao longo de sua atuação naquela comissão…”
Nesta manhã, em entrevista a uma emissora de rádio de João Pessoa, Manoel Júnior garantir estar tranquilo e disse esperar que o Supremo Tribunal Federal instaure logo o inquérito proposto pela PGR, para assim provar sua inocência.
Leia abaixo na integra a nota divulgada pela assessoria do deputado paraibano:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
- Na reportagem de hoje do Jornal Nacional fez-se referência à citação de dois requerimentos formulados pelo Dep. Manoel Junior no ano de 2013, que segundo o Ministério Público Federal, seriam para supostamente pressionar representante do Grupo Schahin.
- Com relação ao Banco Schahin objeto da reportagem, que cita o parlamentar, o deputado Manoel esclarece que apresentou dois requerimentos que nada tem a ver com a intenção citada na matéria, que os fez como membro titular da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que é seu dever como parlamentar promover discussões acerca de matérias que dizem respeito à questão financeira do País na referida Comissão. Portanto, não é verdadeira a afirmação de que o parlamentar tentou achacar ou pressionar quem quer que seja. Os requerimentos foram feitos após várias denúncias na imprensa nacional sobre o assunto.
- O Primeiro requerimento nº 205/2013 convocou o presidente do Banco Central e do Presidente do Banco BMG a comparecer à Comissão de Finanças e Tributação para tratar de assuntos citados na mídia. Ocorre que tal audiência jamais aconteceu, o que desmonta a tese de pressão ou achacamento, esse requerimento ficou por quase seis meses depois de apresentado sem ter sido ao menos discutido na Comissão, e no final do ano, o próprio Deputado Manoel Junior votou pelo seu arquivamento, procedimento adotado pela Casa para matérias desse tipo não apreciadas dentro do ano em que foram apresentadas.
- Da mesma forma, o requerimento 214/2013 apresentado pelo dep. Manoel Junior convocando o Presidente do Banco Central para dar explicações na mesma Comissão de Finanças e Tributação, jamais foi apreciado, sendo arquivado na reunião n. 67 de 2013.
- O deputado Manoel Junior reafirma a sua prerrogativa parlamentar amparada pelo Regimento da Câmara dos Deputados para formular requerimentos (Art.24 – RICD) e pedir esclarecimentos sobre fatos públicos. Convocar agentes públicos ou privados para prestar esclarecimentos e fortalecer a transparência pública faz parte do trabalho parlamentar não podendo ser considerado ato ilícito ou de coação, como sugere a citada reportagem.
- O Deputado Manoel Junior sempre foi e sempre será entusiasta da Operação Lava Jato e espera que as investigações ocorram dentro de parâmetros legais, com base em fatos concretos, para que surtam o efeito desejado por toda a população brasileira.
- O Deputado Manoel Junior reafirma ainda que agiu por sua livre e espontânea vontade como membro da CFT desde 2007, que é, que fez e apresentou os requerimentos por entender que o assunto merecia ser discutido pela Comissão, assim como dezenas de outros que apresentou ao longo de sua atuação naquela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados – CFT.
