O colegiado decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.

“Não tem celebração, mas, eu diria, afirmação do que a gente lutado durante os últimos oito anos. Acho que os votos foram fortes. Acho que tiveram falas muito importantes principalmente direcionadas à violência política, gênero e raça, que acho que esse é um ponto que a gente precisa pegar”, afirmou.

“Mas eu confesso que Justiça mesmo seria a Mari estar aqui, mas, hoje, a gente deu um grande passo. Que isso sirva de exemplo para muitas pessoas, que não existe impunidade para nenhum crime”, prosseguiu.

A ministra também destacou as frases dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, que seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes.

Dino, quando disse que o crime foi mal investigado, e Cármen Lúcia que cobrou Justiça para que outras famílias não passem pelo mesmo sofrimento que a família de Marielle.

“Acalenta saber que a luta da gente chegou a oito anos depois com as respostas que estamos tendo aqui hoje”, prosseguiu.

O caso Marielle Franco chegou ao Supremo quase oito anos após o assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Centro do Rio.

A investigação apontou que a execução teve motivação política ligada à atuação da parlamentar contra interesses de milicianos e a loteamentos clandestinos na Zona Oeste.

Isso levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciar os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do crime, além de Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto de participação no planejamento ou na estrutura da organização criminosa.

Em junho de 2024, o STF recebeu a denúncia e tornou todos réus. Após a fase de instrução — encerrada entre 2024 e 2025 —, a Primeira Turma iniciou o julgamento nesta semana.

Nesta quarta, após os votos dos ministros da Primeira Turma, a Corte decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Brazão por planejarem e mandarem matar Marielle e Anderson.

Os ministros também votaram pela condenação dos dois na tentativa de homicídio da assessora de Marielle, Fernanda Chaves, que ficou ferida após o ataque.

Os ministros votaram ainda para que Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, fosse condenado por esses mesmos crimes.

A decisão da Primeira Turma também atribui aos irmãos Brazão a condenação por organização criminosa.

O colegiado entendeu, contudo, que Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, não é responsável pela acusação envolvendo os homicídios e a tentativa de homicídio.

Pesaram contra Rivaldo os crimes de obstrução à justiça corrupção passiva. Já Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado por organização criminosa. Do g1.