A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba, através da procuradora Acácia Suassuna, deu parecer pela manutenção da cassação dos mandatos da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PSD), e do vice-prefeito Clecitoni Francisco. Recurso está tramitando no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), após condenação em primeiro grau. Gestora é acusada de conduta vedada e abuso dos poderes político e econômico nas eleições de 2020, quando disputou a reeleição. Caso envolve a acusação de distribuição de cestas e contratação excessiva de pessoal no período eleitoral.
A procuradora, ao analisar o caso, apresentou comprovações de que as cestas básicas de fato foram distribuídas no período vedado, quando ainda existia contrato firmado pelo antecessor da gestora.
“Para além da proximidade do pleito, a gravidade infere-se também pela quantidade distribuída – 6.500 cestas – entregues no prazo de 10 dias como descrito no contrato”, ressaltou. Sobre a contratação de pessoal, os autos da ação mostra incremento de um mês para outro de R$ 416.717,10, referentes a contratação de servidores por tempo determinado.
O que diz a defesa de Luciene
No recurso, a defesa da prefeita alegou quanto à distribuição de cestas básicas que “não houve intenção de manipular os eleitores e que o programa assistencial estabelecia rígidos critérios objetivos para a escolha dos beneficiários (os quais estão identificados nos autos), conforme restou demonstrado nos depoimentos testemunhais. Além disso destacou que o programa era preexistente à gestão da primeira investigada”.
Disse ainda que a gestora sequer participava da distribuição. Sobre a nomeação de servidores, alegou que “nem o promotor eleitoral e nem o magistrado zonal apontaram quem são os servidores nomeados em período vedado”.
Sobre a decisão no parecer, a defesa de Luciene analisou que a procuradora apontou a necessidade de manutenção da cassação apenas pelo caso da distribuição de cestas básicas.
Abuso de poder político
De acordo com a procuradora, isso já seria o suficiente para confirmar o abuso do poder político e econômico na disputa.
“Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo Provimento Parcial dos recursos, apenas para afastar a caracterização do abuso pelo fundamento da contratação de servidores no período vedado, mantendo-o, todavia, pela distribuição gratuita de bens, de modo que deve ser imposta a pena de multa e a cassação dos diplomas”, disse.
O recurso no TRE é relatado pelo juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha.