A empresa multimilionária Pixbet formalizou sua inscrição no edital de credenciamento para empresas interessadas na exploração de apostas esportivas por meio da Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP. Essa decisão surge em decorrência da recente aprovação, pelo Congresso, da regulamentação do mercado de apostas esportivas online, incluindo as “bets”, e também de jogos online, como cassinos.
Conforme estabelecido pelo projeto aprovado, as empresas deverão pagar 12% sobre o faturamento, enquanto os apostadores serão taxados em 15% sobre os ganhos obtidos com as apostas.
O prazo para o credenciamento na LOTEP está programado para encerrar em 2 de janeiro. A análise da documentação terá início em 3 de janeiro, após a publicação no Diário Oficial do Estado.
Atualmente, as apostas esportivas não são ilegais no Brasil, mas carecem de regulamentação específica e isenção de impostos.
A PixBET, cujo proprietário é o paraibano Ernildo Júnior Farias, enviou uma proposta no valor de R$ 170 milhões por ano para se tornar a patrocinadora master do Flamengo, consolidando-se como patrocinadora de renome em grandes clubes e eventos esportivos.