A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Instituto de Polícia Científica (IPC), já começou a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que é o novo documento de identidade. O formato de identificação terá prazos de validade de acordo com a idade das pessoas, conforme determinado em lei.
A novidade da CIN é que, agora, não haverá mais um “número de identidade” específico no documento. Ele será substituído pelo número do CPF da pessoa, tornando o RG um documento padronizado em todo o país.
Atualmente, os brasileiros podem ter documentos de identidade em vários estados brasileiros, cada um com uma numeração diferente. Com a CIN, isso não será mais possível, e o novo documento ainda contribuirá para agilizar processos de identificação e até mesmo investigações criminais, devido ao seu caráter universal.
Prazos
A Carteira de Identificação Nacional terá prazo de validade. Para pessoas de zero a 12 anos incompletos, a CIN valerá por um período de cinco anos. Já para quem tem de 12 a 60 anos incompletos, esse tempo aumenta para 10 anos de validade. E as pessoas com mais de 60 anos não precisam renovar a CIN.
Apesar de a emissão da CIN já ter iniciado na Paraíba, os usuários não precisam ter pressa para requisitar novo documento. As cédulas de Identidade (atual RG em papel) podem ser substituídas até o ano de 2032, período estabelecido pela legislação para que os estados alcancem a meta do projeto.
A emissão da primeira via do CIN é gratuita. Todos os procedimentos necessários serão divulgados pela Polícia Civil da Paraíba.
Como solicitar a emissão?
Em João Pessoa, Santa Rita e Campina Grande a emissão é realizada com agendamento prévio através do Portal da Cidadania. Para ter acesso aos serviços do portal será preciso um cadastro simples. Após o cadastro basta agendar clicando na opção “Agendamento de Carteira de Identidade Civil”. O atendimento acontece nas Casas da Cidadania.
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– Nas demais localidades do Estado, basta se dirigir diretamente às Casas da Cidadania ou procurar postos de identificação municipais.
A 1ª Via da identidade é para quem não tem identidade na Paraíba e é gratuita a sua emissão.