A gestão do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD) vem colhendo os frutos da falta de transparência. Após a queda de 11 posições, no ranking de Transparência Pública, agora Cartaxo recebeu uma alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para prevenir que haja comprometimento dos resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).
O alerta foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25). O relator é o conselheiro Antônio Nominando Diniz. Os indicativos de irregularidades são diversos. Começam pelo descumprimento das normas constitucionais de investimentos em Saúde e Educação, inferior ao piso estipulado de 25% Educação e 15 % Saúde. A prefeitura investiu apenas Saúde 11,18%, educação 16,54%. Menos 3,82% e 8,46%, respectivamente.
A contratação excessiva de prestadores de serviço também foi alertada pelo TCE. A PMJP tem 130% a mais de prestadores de serviço a cima do número de funcionários efetivos. A falta de pagamento do INSS desses prestadores também foi alertado pelo TCE, assim como o não pagamento do imposto a previdência na contratação de serviços da Funjope e de médicos que prestam serviço a rede municipal de Saúde.
Também foi registrado pelo TCE a frustração de receita, no valor de R$ 455 milhões sem nenhuma providência por parte de Cartaxo. As discrepâncias entre valores informados pela Siconfi e os dados contido no Sagres, também foram alertados ao prefeito. O TCE também alertou para o erro na descrição das despesas com combustível no contrato com a empresa Nutricash Serviços LTDA, que afeta diretamente a transparência e dificultando o controle dos gastos de combustível.
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