Campina Grande é alvo de alerta do TCE por gastos incompatíveis na pandemia

Segundo o TCE, existe incompatibilidade nas receitas somadas em R$ 2.317.633 milhões, registradas no Portal da Transparência, sem detalhes ou justificativas da efetivação

A Prefeitura Municipal de Campina Grande, sob responsabilidade do prefeito Romero Rodrigues Veiga (PSDB), foi alvo de alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), na edição de terça-feira (05). Segundo o Tribunal, existe incompatibilidade nas receitas somadas em R$ 2.317.633 milhões, registradas no Portal da Transparência, sem detalhes ou justificativas da efetivação.

De acordo com relatório de auditoria, o município teria registrado o desembolso de R$ 1.924.633 milhões de reais para o desenvolvimento de ações em combate a covid-19. No entanto, em consulta ao Acompanhamento de Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), os dados apresentados totalizam um gasto de R$ 214.576 mil reais.

A cidade de Campina Grande teria recebido – além de R$ 14.057.041 milhões de reais para o enfrentamento da covid-19 pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) – recursos financeiros da Justiça Federal (JFPB), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), contradizendo a solicitação de verbas licitadas no Sistema de Tramitação de Processos e Documentos do TCE-PB (Tramita) em emergência de saúde em combate a pandemia, causando incoerência nas receitas.

A auditoria alerta que a prefeitura não disponibilizou informações que justifiquem as despesas, e que descrevam os tipos de ações realizadas em combate ao coronavírus, deixando dúvidas sobre o real direcionamento dos gastos. Com isso, será necessário que a prefeitura realize a atualização dos dados para que seja identificado a causa das diferenças entre os montantes.

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