A partir de agora os eventos que forem realizados ou patrocinados pelo Governo da Paraíba são obrigados a aplicar a campanha “Não é Não”, que visa combater a importunação sexual contra mulher. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) nesta quarta-feira (5).
De acordo com o texto, a medida é necessária devido a importância “das mulheres verbalizaram situações recorrentes de abuso que se intensificam principalmente em shows e grandes festas”.
A lei, de autoria da deputada estadual Silvia Benjamim (Republicanos), prevê que a inserção da campanha “Não é Não” pode ser feita pelo material de divulgação do evento, como panfletos, cartazes, outdoors, redes sociais, sites e outros veículos na internet.
Além disso, a campanha deve ser divulgada na locução e, durante a realização do evento, órgãos competentes devem estar presentes para receber denúncias de importunação sexual.