Nenhum servidor efetivo. Essa é a realidade que levou o Ministério Público da Paraíba a abrir uma investigação sobre a Câmara Municipal de Desterro, onde todos os funcionários estariam atuando em cargos comissionados ou contratos temporários.
A denúncia, recebida pela Promotoria de Justiça de Teixeira, acendeu o alerta para uma possível violação à Constituição Federal, que exige a realização de concurso público para cargos permanentes. O caso foi formalizado em 2 de novembro, com a assinatura do promotor José Carlos Patrício, que instaurou um procedimento preparatório para apurar os fatos.
De acordo com o Ministério Público, a situação pode configurar ato de improbidade administrativa, por ferir princípios básicos da administração pública.
Entre as primeiras medidas, a Promotoria determinou o envio de ofício à Câmara Municipal solicitando explicações e informações sobre a previsão de abertura de concurso público, com prazo de dez dias para resposta.
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