Acontece nesta quinta-feira (18), às 14h30, a audiência de custódia do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante após fazer ameaças a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Na audiência, realizada por meio de vídeoconferência na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, será decidido se o deputado continuará preso ou não.
Desta forma, a prisão em flagrante poderá ser revogada pelo juiz, convertida em prisão temporária (prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco) ou em prisão preventiva (sem prazo fixo, a ser reavaliado a cada 90 dias). Aírton Vieira, que presidirá a sessão, é juiz instrutor do gabinete do ministro do STF, Alexandre de Moraes, o responsável pelo pedido de prisão do parlamentar.
Moraes expediu o pedido na noite desta terça-feira (16), depois que o deputado Daniel Silveira publicou o vídeo com ameaças aos ministros da corte em suas redes sociais. No mesmo dia, Silveira foi preso e encaminhado à sede da Polícia Federal, na cidade do Rio de Janeiro, de onde participará da conferência. O Supremo confirmou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, a decisão de Moraes.
A prisão de Silveira marca o primeiro desgaste entre STF e Câmara dos Deputados desde que o deputado Arthur Lira (PP) assumiu a presidência da Casa, há duas semanas. Aliados de Lira temem que a decisão leve a uma nova crise entre o Judiciário e o Legislativo.
Por este motivo, a Câmara dos Deputados deve aguardar o resultado da audiência de custódia para decidir sobre a prisão do deputado. Toda vez que um parlamentar é preso, a Câmara tem que votar pela revogação ou manutenção da prisão.
No despacho da prisão, Moraes disse que “as manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio da redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito.”
O ministro determinou ainda que o YouTube retire o vídeo publicado por Silveira sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. “As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois na verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores”, argumentou, para justificar a prisão em flagrante.
Em junho do ano passado, o deputado foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no mesmo inquérito aberto pelo STF que apura ameaças contra integrantes do tribunal. Em depoimento na época, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.
Daniel Silveira está em seu primeiro mandato na Câmara. Ele ficou conhecido nacionalmente durante a campanha de 2018, por destruir uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros por milicianos em março daquele ano.