Câmara Municipal de Bayeux realiza audiências para discutir a LOA de 2020

A Câmara Municipal de Bayeux realizou mais uma audiência pública com o objetivo de discutir a Lei Orçamentária Anual – LOA 2020. De acordo com a vereadora França, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, os parlamentares terão agora uma semana para apresentação de emendas.

Após esse período de apresentação de emendas, segundo ela, à Comissão de Finanças e Orçamento se reunirá com o contador da Câmara para a formatação do que foi proposto, dentro da peça.

Durante as audiências na Câmara, representaram o Poder Executivo, Sérgio Guimarães – assessor contábil da Secretaria de Planejamento, e Diego Santana, secretário do Orçamento Participativo.

A Proposta Orçamentária para 2020 prevê uma receita de mais de R$ 197 milhões, sendo pouco mais de R$ 106 milhões no orçamento fiscal e mais 90 milhões no orçamento da seguridade social, o que corresponde a 46,09% da despesa total.

Levando-se em conta a distribuição por unidade orçamentária, fica previsto cerca de R$ 174 milhões destinados ao Gabinete do Prefeito, Câmara Municipal, Secretarias de Governo, Fundos municipais e outras unidades. O Instituto de Previdência do Município deverá receber pouco mais de R$ 22,5 milhões.

O presidente da Câmara, vereador Jefferson Kita, demonstrou preocupação com a realidade do Município. Para ele, na atual realidade de Bayeux, a LOA acaba sendo uma peça figurativa, haja vista que cerca de 70% da arrecadação do município é gasto com folha de pagamento, o que inviabiliza o cumprimento real do que é aprovado no orçamento anual.

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