O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta sexta-feira (28), um inquérito civil para investigar a forma de pagamento adotada pela Câmara Municipal de Jacaraú. A medida ocorre após a identificação de indícios de operações financeiras atípicas e a emissão de cheques para o pagamento de fornecedores e servidores, em vez da utilização de meios eletrônicos disponibilizados por instituições financeiras oficiais.
De acordo com o MPPB, um relatório do Banco Central do Brasil apontou movimentações financeiras suspeitas, alertando os órgãos de controle sobre práticas que podem dificultar o rastreamento do destino final dos valores pagos, configurando um método usual para lavagem de dinheiro desviado dos cofres públicos.
Além disso, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) recomenda a restrição de saques em espécie e pagamentos via cheque como forma de fortalecimento da governança e transparência no setor público.
O inquérito tem como objetivo verificar se a Câmara de Vereadores de Jacaraú utiliza sistema de ponto eletrônico para controle da frequência dos servidores e se os pagamentos de salários, fornecedores e prestadores de serviço são feitos exclusivamente por meios eletrônicos oficiais.
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