A Câmara dos Deputados aprovou proposta para ajudar estados, Distrito Federal e municípios a enfrentar a queda de arrecadação devido a crise instalada em decorrência do novo coronavírus.
Quinhentos e um deputados participaram da sessão virtual. Por 431 votos a favor e 70 contra, os parlamentares aprovaram o substitutivo do relator Pedro Paulo (DEM-RJ).
O texto aprovado cria um tipo de “seguro receita”, que garante a estados e municípios recurso igual ao que foi arrecadado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal) em 2019. A diferença entre o arrecado este ano em relação ao mesmo mês do ano passado, será complementado pela União, durante seis meses.
A compensação é referente aos meses de abril a setembro. O pagamento feito pela União começa a ser repassado em maio.
A projeção é que o impacto financeiro sofrido pelas gestões municipais e estaduais, de queda de 30% na arrecadação nos três primeiros meses, seja de cerca de R$ 80 milhões.
O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), orientou a bancada contra a proposta. Ele justificou que o executivo federal que ajudar os entes federativos, mas “seguro receita” não seria a melhor forma. Segundo ele, prefeitos que adotaram medidas mais duras de isolamento seriam beneficiados.
Em coletiva, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a ajuda financeira e disse ser urgente sua implementação.
O projeto também autoriza a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a renegociarem as dívidas de estados e municípios.
O texto aprovado pela Câmara substitui a proposta elaborada pelo secretário do Tesouro Nacional. O Plano Mansueto, como ficou conhecido, estipulava normas para refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União.
O substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 149 segue, agora, para o Senado Federal.
