O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil, nesta quinta-feira (23), para apurar possíveis irregularidades nos pagamentos realizados pela Câmara Municipal de Casserengue.
A investigação foi motivada por indícios de que a Câmara não utiliza meios eletrônicos oferecidos por instituições financeiras oficiais para pagar fornecedores e a folha de pagamento dos servidores.
De acordo com o MPPB, pagamentos realizados fora dos sistemas eletrônicos dificultam o rastreamento dos destinatários finais, podendo ser usados para lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Essa prática também fere os princípios da transparência e da responsabilidade na administração pública.
O Banco Central do Brasil e o Tribunal de Contas da União (TCU) já emitiram alertas sobre operações financeiras atípicas envolvendo entes públicos. Em um acórdão de 2008, o TCU considerou irregular a utilização de cheques nominais com saque em espécie, apontando que essa prática impede a identificação do destino dos recursos.
O inquérito tem como foco verificar se a Câmara de Vereadores de Casserengue utiliza sistema de ponto eletrônico para controlar a frequência dos servidores e se os pagamentos a servidores, fornecedores e prestadores de serviços são realizados exclusivamente por meios eletrônicos.
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