Câmara de Teixeira é alvo do MPPB por contratação irregular de contadores

Procedimento foi aberto pelo promotor Rafael de Carvalho Silva Bandeira, que já havia instaurado um procedimento preparatório sobre o mesmo caso

Foto: Reprodução

A Promotoria de Justiça de Teixeira-PB instaurou um inquérito civil para apurar a possível ilegalidade na contratação direta (inexigibilidade) de serviços ordinários de contabilidade pela Câmara Municipal da cidade. O procedimento foi aberto pelo promotor Rafael de Carvalho Silva Bandeira, que já havia instaurado um procedimento preparatório sobre o mesmo caso, mas que se esgotou sem conclusão.

Segundo o promotor, há informações no banco de dados do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do Ministério Público da Paraíba (MPPB) de que a Câmara de Vereadores de Teixeira-PB celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo a obrigação de apresentar um projeto de lei para votação de uma vaga para procurador jurídico efetivo e uma vaga para contador efetivo, além de contratar uma empresa do certame até 10 de julho de 2019, com nomeação imediata de um advogado e um contador.

O promotor determinou que a secretaria do MP certifique, localize e junte aos autos o TAC informado, que seja expedido um ofício ao presidente da Câmara de Teixeira-PB para se manifestar sobre os fatos mencionados, e que sejam cumpridas as formalidades de praxe, inclusive as devidas publicações e comunicações.

Veja documento:

Loader Loading...
EAD Logo Taking too long?

Reload Reload document
| Open Open in new tab