Câmara de Patos quer que TCE-PB libere uso de “vale combustível” por vereadores

O presidente da Câmara Municipal de Patos, Sales Júnior (PRB), enviou ofício para o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) solicitando o aval do órgão para a seguinte demanda: cada vereador do município poderia receber uma ajuda de custo por mês de R$ 200 para gastar com combustível, o que resultaria em um impacto financeiro na Câmara de R$ 3.400 mensais.

De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, André Carlos Torres, a demanda está sendo analisada pela auditoria e somente quando, juntamente à assessoria jurídica do órgão, for chegado a um parecer, ele poderá se pronunciar sobre o caso.

Na consulta, o chefe do legislativo afirma que, embora a Câmara possua três veículos disponíveis, esses estão à disposição dos setores administrativos do Legislativo, estando, muitas vezes, ocupados, quand solicitados pelos parlamentares.

Ele afirma ainda que o valor seria utilizado para a ida às comunidades, fiscalização de obras municipais e para atender à solicitação e reinvindicação, in loco, por parte da população e demais atribuições parlamentares externas.