O Ministério Público da Paraíba (MPPB) anunciou a instauração de um inquérito civil para apurar denúncias relacionadas à não prorrogação do último concurso público da Câmara Municipal de Mamanguape. A investigação busca verificar a legalidade das contratações realizadas após o término do certame.
A denúncia aponta que a Câmara Municipal de Mamanguape não estendeu a validade do concurso público.
De acordo com dado do Sagres, no período de janeiro a novembro de 2023, a Câmara Municipal gastou R$ 1.660.225,50 com a folha de pagamento aos comissionados, enquanto a folha dos efetivos foi de R$ 184.450,06.
Veja valor da folha dos comissionados em 2023:
Veja o valor da folha dos efetivos em 2023
O inquérito civil buscará esclarecer se as contratações temporárias foram realizadas em conformidade com a legislação vigente e se atendem aos princípios da eficiência, moralidade e legalidade na administração pública.
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