A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o reajuste setorial de vencimentos aos servidores integrantes do quadro suplementar da Guarda Civil Metropolitana. O projeto foi votado nesta quinta-feira (14) e será encaminhado para sanção do prefeito Cícero Lucena.
A Medida Provisória 73/2025, aprovada, determina que o vencimento básico dos servidores, ativos e inativos, integrantes do quadro suplementar da Guarda Civil Municipal de João Pessoa fica reajustado em 3%.
O documento ainda ressalta que o reajuste incide exclusivamente sobre o vencimento básico, não se aplicando a gratificações, adicionais, indenizações ou quaisquer outras vantagens de natureza eventual ou transitória, salvo o auxílio-alimentação e a Gratificação de Incentivo à Qualificação (GIQ).
O vereador João Almeida (PDT) explicou que a MP ajusta uma anomalia jurídica, regulamentando o quadro suplementar dos servidores que ingressaram na carreira antes de 1988, reajustando os salários desses servidores que não foram contemplados com aumentos anteriores.