Na manhã desta quinta-feira (19), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o PL 514/2017 , de autoria do vereador Carlão (DC), que proíbe o ensino de ‘ideologia de gênero’ e distribuição de material didático com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes, em âmbito escolar, na Capital pessoense. Ainda foram aprovados mais 29 Projetos de Lei (PL) e oito Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Os parlamentares ainda rejeitaram um PL.
O PL 514 define parâmetros a serem seguidos e coíbe a erotização precoce de crianças e adolescentes na rede municipal de ensino, à luz da Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o documento, ficam vedadas as práticas de ensino da ideologia de gênero, bem como suas exposições públicas de caráter didático/pedagógicos, e também a publicidade e a distribuição de material que contenham conteúdo impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes na rede municipal de ensino.
“Educação sexual para crianças de cinco anos não é bom, nem faz bem. É um direito do ser humano escolher o que ele quer, mas não deve ser influenciado. Estudos, na área médica, dizem que 88% das meninas e 98% dos meninos, se tratados psicologicamente, seguirão o sexo biológico na sua escolha”, justificou Carlão.
A vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) e o vereador Lucas de Brito (PV) se declararam favoráveis à matéria destacando a necessidade proteção à inocência das crianças. Os vereadores Marcos Henriques (PT), Humberto Pontes (Avante), Tibério Limeira e Sandra Marrocos, ambos do PSB, declararam voto contrário, lembrando que matérias de igual teor foram consideradas inconstitucionais pela Justiça. Eles destacaram que a ideologia de gênero nem existe, sendo criada pelos críticos da ideia de que os gêneros são, na realidade, construções sociais.
Outra matéria em destaque na votação foi o PL 1112/2019 , proposto pela vereadora Sandra Marrocos (PSB), que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo da Capital paraibana. “As mulheres ficam mais fortalecidas. Até o ano passado, não tínhamos marco regulatório sobre o combate ao assédio em transportes públicos. Nossa cidade será pioneira entre os municípios da Paraíba a instalar uma política nesse sentido, que será um marco para nossas mulheres e para a segurança pública”, destacou Sandra Marrocos.
De acordo com o documento, o sistema de transporte coletivo deverá estar equipado com câmeras de monitoramento por vídeo, sistema de geolocalização por GPS e ganhar uma ouvidoria para receber denúncias e encaminhá-las às autoridades policiais competentes. Além disso, os veículos receberão cartazes informativos do caráter criminoso do assédio e molestamento sexual, criando ambientes de visibilidade à problemática e de conscientização para o seu combate.
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